{"id":8443,"date":"2026-06-16T14:49:24","date_gmt":"2026-06-16T14:49:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amplitudeseguros.com\/?p=8443"},"modified":"2026-06-16T14:52:58","modified_gmt":"2026-06-16T14:52:58","slug":"recusa-de-responsabilidade-em-acidente-irregular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amplitudeseguros.com\/en\/recusa-de-responsabilidade-em-acidente-irregular\/","title":{"rendered":"Recusa de responsabilidade em acidente irregular"},"content":{"rendered":"<h4>Sinistro autom\u00f3vel causado por rec\u00e9m encartado n\u00e3o declarado na ap\u00f3lice ou em excesso de velocidade ou outra situa\u00e7\u00e3o irregular:\u00a0 Companhia pode recusar responsabilidade?<\/h4>\n<p>Analisemos dois cen\u00e1rios infelizmente muito comuns:<\/p>\n<h5>1- Imaginemos que o filho do nosso Cliente Pedro &#8211; o Jo\u00e3o Lu\u00eds, com carta h\u00e1 menos de 2 anos e menos de 25 anos &#8211; tem um acidente com culpa; conduzia o carro do pai, em cuja ap\u00f3lice n\u00e3o consta como condutor habitual.<\/h5>\n<p>Eventualmente at\u00e9 o faz todos os dias e o pai, Pedro, para evitar o excesso de pre\u00e7o que a simula\u00e7\u00e3o apresentava na op\u00e7\u00e3o de ter o filho como condutor habitual, optou por n\u00e3o o indicar &#8230; pode sair bem mais caro, pois h\u00e1 cada vez mais Seguradores que aplicam um sobrepr\u00e9mio em caso de sinistro quando o condutor n\u00e3o \u00e9 o que consta na ap\u00f3lice e tem risco agravado (como \u00e9 o caso). E outros aplicam uma % do custo do sinistro, o que pode ser ainda mais oneroso&#8230; Mas as consequ\u00eancias podem ser ainda mais complexas. Vejamos com algum detalhe.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos 2 anos h\u00e1 j\u00e1 um conjunto relativamente consistente de decis\u00f5es dos tribunais portugueses (sobretudo Rela\u00e7\u00f5es) e tamb\u00e9m orienta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria da ASF que apontam no mesmo sentido:<\/p>\n<p><strong>a. A seguradora n\u00e3o deve recusar indemnizar terceiros lesados<\/strong> s\u00f3 porque o condutor efetivo era um jovem\/rec\u00e9m-encartado n\u00e3o declarado na ap\u00f3lice;<\/p>\n<p><strong>b. Mas as seguradoras podem reagir contra o tomador<\/strong><\/p>\n<p>Aqui \u00e9 onde est\u00e3o a surgir muitos lit\u00edgios e os tribunais t\u00eam admitido que:<\/p>\n<ul>\n<li>houve <strong>declara\u00e7\u00e3o inexata ou dolosa do risco<\/strong>, sobretudo quando ficou provado que o jovem era o verdadeiro utilizador habitual do ve\u00edculo, e que isso foi ocultado para baixar o pr\u00e9mio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nesses casos, as seguradoras t\u00eam tentado:<\/p>\n<ul>\n<li>exigir diferen\u00e7a de pr\u00e9mio (face ao que teriam cobrado se o condutor fosse o real causador do acidente, com tarif\u00e1rio ajustado ao risco da sua inexperi\u00eancia)<\/li>\n<li>limitar a indemniza\u00e7\u00e3o a terceiros ao m\u00ednimo obrigat\u00f3rio por Lei, mesmo em ap\u00f3lices com contrata\u00e7\u00f5es superiores<\/li>\n<li>exercer direito de regresso (de valores regularizados pelo Segurador ao abrigo do acidente e que impute ao Tomado por alegar nulidade de cobertura por falsas declara\u00e7\u00f5es)<\/li>\n<li>ou excluir danos pr\u00f3prios.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os tribunais t\u00eam aceitado:<\/p>\n<ul>\n<li>exclus\u00f5es,<\/li>\n<li>redu\u00e7\u00e3o proporcional da responsabilidade do Segurador<\/li>\n<li>nulidade\/anulabilidade parcial,<\/li>\n<li>ou perda de cobertura contratual.<\/li>\n<\/ul>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-8445 size-full\" src=\"https:\/\/www.amplitudeseguros.com\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/foto-junho2026_-Amplitude.jpg\" alt=\"\" width=\"863\" height=\"575\" srcset=\"https:\/\/www.amplitudeseguros.com\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/foto-junho2026_-Amplitude.jpg 863w, https:\/\/www.amplitudeseguros.com\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/foto-junho2026_-Amplitude-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.amplitudeseguros.com\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/foto-junho2026_-Amplitude-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.amplitudeseguros.com\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/foto-junho2026_-Amplitude-18x12.jpg 18w\" sizes=\"(max-width: 863px) 100vw, 863px\" \/><\/p>\n<p><strong>Tend\u00eancia pr\u00e1tica dos tribunais portugueses (2024\u20132025)<\/strong><\/p>\n<p>A leitura global das decis\u00f5es recentes \u00e9 esta:<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<td><strong>Situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td><strong>Tend\u00eancia dos tribunais<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Jovem n\u00e3o declarado causa acidente com danos a terceiros<\/td>\n<td>Seguradora paga terceiros<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Falsa declara\u00e7\u00e3o do condutor habitual<\/td>\n<td>Pode haver consequ\u00eancias contra tomador<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Cobertura de danos pr\u00f3prios<\/td>\n<td>Muito mais f\u00e1cil de excluir\/reduzir<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Omiss\u00e3o inocente ou ocasional<\/td>\n<td>Tribunais tendem a ser menos severos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Esquema deliberado para baixar pr\u00e9mio<\/td>\n<td>Tribunais tendem a favorecer seguradora<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>\u00c9 expect\u00e1vel que os peritos contratados pelo Segurador tentem averiguar junto de vizinhos, colegas de trabalho e familiares, a frequ\u00eancia com que o filho do nosso Cliente efetivamente conduz o carro do Pai, para averiguar quem \u00e9 o condutor habitual: se \u00e9 o filho, ou o Pai.\u00a0 Isto porque, confirme se viu atr\u00e1s, esse argumento \u00e9 de vital import\u00e2ncia para a contextualiza\u00e7\u00e3o de falsas declara\u00e7\u00f5es e poss\u00edvel nulidade de contrato, ou pelo menos da redu\u00e7\u00e3o das suas coberturas e capitais n\u00e3o obrigat\u00f3rios por Lei.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m nos seguros, o barato (ou neste caso o incorreto), pode sair caro!<\/p>\n<h5>2- E se um condutor causa um acidente quando:<\/h5>\n<ul>\n<li>circula em excesso de velocidade<\/li>\n<li>usa indevidamente a faixa BUS<\/li>\n<li>e atropela um transeunte?<\/li>\n<\/ul>\n<p>A cobertura obrigat\u00f3ria de responsabilidade civil autom\u00f3vel em Portugal foi pensada precisamente para proteger terceiros (como pe\u00f5es), mesmo quando o condutor comete infra\u00e7\u00f5es. O seguro de responsabilidade civil continua a indemnizar o pe\u00e3o pelos danos (corporais e materiais).<\/p>\n<p>Isso acontece porque a finalidade deste seguro obrigat\u00f3rio \u00e9 garantir que as v\u00edtimas s\u00e3o compensadas, independentemente da conduta do segurado.<\/p>\n<p>Mas h\u00e1 um detalhe importante (direito de regresso)<\/p>\n<p>Depois de indemnizar a v\u00edtima, a seguradora pode exigir o reembolso ao condutor (ou tomador do seguro) em certas situa\u00e7\u00f5es mais graves, previstas na lei, como:<\/p>\n<ul>\n<li>condu\u00e7\u00e3o sob efeito de \u00e1lcool ou drogas<\/li>\n<li>condu\u00e7\u00e3o sem carta<\/li>\n<li>dolo (inten\u00e7\u00e3o de causar o acidente)<\/li>\n<li>fuga ao local do acidente<\/li>\n<li>outras situa\u00e7\u00f5es legalmente previstas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Excesso de velocidade ou uso indevido da faixa BUS, por si s\u00f3, normalmente n\u00e3o ativam automaticamente esse direito de regresso, a menos que estejam associados a comportamento especialmente grave ou outras circunst\u00e2ncias.<\/p>\n<p>Base legal<\/p>\n<p>Isto resulta do regime do seguro obrigat\u00f3rio autom\u00f3vel em Portugal, regulado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 291\/2007.<\/p>\n<p>Resumindo<\/p>\n<ul>\n<li>O pe\u00e3o ser\u00e1 indemnizado pelo seguro<\/li>\n<li>O condutor pode vir a ter de pagar \u00e0 seguradora em casos espec\u00edficos mais graves<\/li>\n<li>Infra\u00e7\u00f5es como velocidade excessiva ou circular na faixa BUS n\u00e3o anulam, por si s\u00f3, a cobertura para terceiros\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n<h6>Estas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes, sobretudo para os jovens condutores menos esclarecidos e mais &#8220;aventureiros&#8221;&#8230;<\/h6>\n<h6>Partilhe com os seus filhos.<\/h6>\n<h6>Ficamos ao dispor!<\/h6>\n<p><a href=\"https:\/\/www.amplitudeseguros.com\/en\/contactos\/\">Amplitude Contacts<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/amplitude-seguros\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Linkedin Amplitude<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><strong>Recusa de responsabilidade em acidente irregular<\/strong><\/h1>\n<p>&nbsp;<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sinistro autom\u00f3vel causado por rec\u00e9m encartado n\u00e3o declarado na ap\u00f3lice ou em excesso de velocidade ou outra situa\u00e7\u00e3o irregular:\u00a0 Companhia pode recusar responsabilidade? 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