{"id":7996,"date":"2024-07-09T16:36:07","date_gmt":"2024-07-09T16:36:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amplitudeseguros.com\/?p=7996"},"modified":"2024-07-09T16:36:07","modified_gmt":"2024-07-09T16:36:07","slug":"os-seguros-de-acidentes-de-trabalho-2-pontos-importantes-dos-quais-pode-nao-estar-ciente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amplitudeseguros.com\/fr\/os-seguros-de-acidentes-de-trabalho-2-pontos-importantes-dos-quais-pode-nao-estar-ciente\/","title":{"rendered":"OS SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO: 2 PONTOS IMPORTANTES, DOS QUAIS PODE N\u00c3O ESTAR CIENTE"},"content":{"rendered":"

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1 – Acidentes de trabalho conta d\u2019outr\u00e9m – Vantagens do OPCIONAL DE REN\u00daNCIA AO DIREITO DE REGRESSO no seguro dos seus colaboradores<\/strong><\/h5>\n

Na contrata\u00e7\u00e3o deste opcional,\u00a0 o Segurador renuncia ao direito de regresso contra o Tomador do Seguro, relativamente \u00e0s quantias que, nos termos previstos na ap\u00f3lice e na lei, venha a despender em caso de ocorr\u00eancia de acidente de trabalho resultante da falta de observ\u00e2ncia das regras sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, por mera neglig\u00eancia ; excluem-se as inobserv\u00e2ncias de regras por dolo ou\u00a0 neglig\u00eancia grosseira, onde o Segurador mant\u00e9m sempre o direito de regresso de quantias despendidas.<\/p>\n

Assim, em unidades industriais, por exemplo, \u00e9 uma boa pratica aconselhar a contrata\u00e7\u00e3o desta clausula,<\/strong> todo embora, atualmente apenas dois Seguradores disponibilizem este complementar.<\/p>\n

J\u00e1 agora \u00e9 importante frisar que, sendo uma empresa dada como culpada no caso de um acidente de trabalho por inobserv\u00e2ncia de regras de HST e da realiza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria sobre a mat\u00e9ria, esta pode ficar impedida de deduzir como custo fiscal indemniza\u00e7\u00f5es e pens\u00f5es relativas a esse mesmo acidente. No Jornal Eco, foi noticiado a 8 de abril passado, um caso em que o Tribunal assim o veio a decretar:<\/p>\n

\u201cO tribunal aponta que a empresa omitiu a “observ\u00e2ncia das regras de seguran\u00e7a e sa\u00fade e da realiza\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o” obrigat\u00f3ria, da\u00ed concluiu a exist\u00eancia de direto de regresso pela seguradora.<\/strong><\/p>\n

Os valores pagos a t\u00edtulo de indemniza\u00e7\u00f5es e pens\u00f5es na sequ\u00eancia de um acidente de trabalho n\u00e3o s\u00e3o aceites para efeitos fiscais quando o sinistro resulta de incumprimentos e omiss\u00e3o de regras por parte da empresa.<\/p>\n

Este \u00e9 o entendimento da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o dos encargos em sede de IRC quando em causa est\u00e1 um acidente de trabalho que resultou da exist\u00eancia de \u201cconduta culposa\u201d da entidade empregadora.<\/p>\n

Na base deste entendimento, que consta de uma informa\u00e7\u00e3o vinculativa da AT agora divulgada publicamente, est\u00e1 o caso de uma empresa que questionou o fisco sobre a relev\u00e2ncia e aceita\u00e7\u00e3o fiscal de gastos que se traduziram no pagamento de uma quantia a uma seguradora, decorrentes do pagamento de indemniza\u00e7\u00e3o e pens\u00e3o por acidente de trabalho a um trabalhador sinistrado.<\/p>\n

O caso foi levado \u00e0 justi\u00e7a, com o tribunal a fixar as indemniza\u00e7\u00f5es e pens\u00f5es a pagar ao trabalhador, num processo em que tanto a empresa como a seguradora foram condenadas ao pagamento das mesmas.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial de primeira inst\u00e2ncia aponta ainda para a exist\u00eancia de \u201cconduta culposa por parte do sujeito passivo (entidade empregadora), assente na omiss\u00e3o de observ\u00e2ncia das regras de seguran\u00e7a e de sa\u00fade e da realiza\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o que tinha obriga\u00e7\u00e3o de implementar e efetuar\u201d e, por consequ\u00eancia, \u201ca exist\u00eancia do direito de regresso sobre a entidade empregadora por parte da seguradora\u201d.<\/p>\n

Nesta situa\u00e7\u00e3o, refere a AT, \u201csobrev\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o\u201d do artigo do C\u00f3digo do IRC que elenca os encargos n\u00e3o dedut\u00edveis para efeitos fiscais [23\u00ba-A], o qual \u201cveda a aceita\u00e7\u00e3o fiscal de encargos decorrentes de condutas culposas, quer seja pela pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es, quer seja por comportamentos contr\u00e1rios a qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o exerc\u00edcio da atividade\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

2 . Despesas de sa\u00fade incorridas por causa de acidentes em trabalho n\u00e3o est\u00e3o cobertas pelos seguros de sa\u00fade<\/strong><\/h5>\n

\u00c9 um erro comum os profissionais liberais \u2013 que de qualquer forma est\u00e3o sempre obrigados a terem um seguro de acidentes de Trabalho por conta pr\u00f3pria \u2013 considerarem muitas vezes que tal seria desnecess\u00e1rio por terem um seguro de sa\u00fade.<\/p>\n

Para al\u00e9m das presta\u00e7\u00f5es em dinheiro que acima listamos n\u00e3o existirem nos seguros de sa\u00fade, deixamos aqui exclus\u00f5es presentes em praticamente todas as ap\u00f3lices de seguros de Sa\u00fade:<\/p>\n