Por exemplo, em Portugal, n\u00e3o h\u00e1 muitos anos, deixou de ser permitido aos seguradores fazerem distin\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os em fun\u00e7\u00e3o do g\u00e9nero da pessoa segura: mulheres e homens e demais g\u00e9neros em igualdades de risco, ter\u00e3o de pagar sempre o mesmo.<\/p>\n
O Caso dos seguros de sa\u00fade:<\/u><\/strong><\/h4>\nUma grande pol\u00e9mica nos seguros de sa\u00fade foi sempre a influ\u00eancia das doen\u00e7as pr\u00e9-existentes na aceita\u00e7\u00e3o e nalguns casos at\u00e9 no pre\u00e7o dos seguros de sa\u00fade.<\/strong><\/h5>\nExcetuando os seguros para grandes grupos, as seguradoras m\u00fatuas ou os cart\u00f5es de desconto em redes de cuidados de sa\u00fade, todos os outros seguros de sa\u00fade em Portugal, colocam como uma exclus\u00e3o, cobrir despesas inerentes a doen\u00e7as pr\u00e9-existentes.<\/p>\n
E aten\u00e7\u00e3o:<\/u><\/strong> c<\/strong>aso se omita uma doen\u00e7a pr\u00e9-existente no question\u00e1rio inicial, o segurador poder\u00e1 vir a declinar, durante a vig\u00eancia do contrato, despesas apresentadas ou mesmo considerar a ap\u00f3lice nula. Isto se a companhia poder concluir que a doen\u00e7a j\u00e1 existia antes da formaliza\u00e7\u00e3o do seguro, nomeadamente atrav\u00e9s dos relat\u00f3rios dos exames partilhados.<\/p>\nRecentemente, surgiu uma excelente novidade para a popula\u00e7\u00e3o:<\/strong> mais regras relativamente ao direito ao esquecimento de doen\u00e7as antigas dadas como curadas e proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias<\/u>. E todos os princ\u00edpios abrangem a sa\u00fade f\u00edsica e mental, ou ps\u00edquica.<\/p>\n\u00a0<\/strong>A 6 de janeiro, foi publicada a Norma Regulamentar n.\u00ba 12\/2024-R de 17 de dezembro, da responsabilidade da ASF, autoridade de supervis\u00e3o dos seguros e fundos de pens\u00f5es e que regulamenta a Lei n.\u00ba 75\/2021. Os efeitos plenos da norma ser\u00e3o em 120 dias, mas h\u00e1 al\u00edneas que entraram j\u00e1 em vigor no dia 9 de janeiro.<\/p>\nPode ler-se na Norma o seguinte:<\/p>\n
\u201cA <\/em>Lei n.\u00ba 75\/2021<\/em><\/a>, de 18 de novembro (<\/em>Lei n.\u00ba 75\/2021<\/em><\/a>), consagrou o direito ao esquecimento de pessoas que tenham superado ou mitigado situa\u00e7\u00f5es de risco agravado de sa\u00fade ou de defici\u00eancia. Este diploma visa melhorar o acesso ao cr\u00e9dito e a contratos de seguro destas pessoas. <\/em><\/p>\nPara este efeito, as pessoas que tenham superado ou mitigado situa\u00e7\u00f5es de risco agravado de sa\u00fade ou de defici\u00eancia t\u00eam, na qualidade de consumidor, direito ao esquecimento na contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e cr\u00e9dito aos consumidores, bem como na contrata\u00e7\u00e3o de seguros obrigat\u00f3rios ou facultativos associados aos referidos cr\u00e9ditos, garantindo que n\u00e3o podem ser sujeitas a um aumento de pr\u00e9mio de seguro ou exclus\u00e3o de garantias de contratos de seguro. <\/em><\/p>\nNos termos do n.\u00ba 2 do artigo 3.\u00ba da <\/em>Lei n.\u00ba 75\/2021<\/em><\/a>, nenhuma informa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade relativa \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de risco agravado de sa\u00fade ou de defici\u00eancia pode ser recolhida pelas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ou seguradores em contexto pr\u00e9-contratual desde que tenham decorrido, de forma ininterrupta: <\/em><\/p>\na) 10 anos desde o t\u00e9rmino do protocolo terap\u00eautico, no caso de risco agravado de sa\u00fade ou defici\u00eancia superada; <\/em><\/p>\nb) Cinco anos desde o t\u00e9rmino do protocolo terap\u00eautico, no caso de a patologia superada ter ocorrido antes dos 21 anos de idade; <\/em><\/p>\nc) Dois anos de protocolo terap\u00eautico continuado e eficaz, no caso de risco agravado de sa\u00fade ou defici\u00eancia mitigada. <\/em><\/p>\nNeste \u00e2mbito compete, designadamente, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e empresas de seguros e resseguros esclarecer e informar o consumidor, no acesso aos referidos cr\u00e9ditos, sobre as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis por parte de pessoas que tenham superado ou mitigado situa\u00e7\u00f5es de risco agravado de sa\u00fade ou de defici\u00eancia.<\/em><\/p>\nA presente norma regulamentar visa regulamentar a <\/em>Lei n.\u00ba 75\/2021<\/em><\/a>, em particular, o exerc\u00edcio do direito ao esquecimento e a proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias.\u201d<\/em><\/p>\nDe notar que a mesma Lei especifica que t\u00eam tamb\u00e9m direito ao esquecimento, pessoas que superaram situa\u00e7\u00f5es de risco agravado e que, apesar de terem comprovadamente cessado a fase de tratamentos ativos, ainda tenham de realizar tratamentos coadjuvantes, embora ainda falte regulamentar em pormenor a defini\u00e7\u00e3o destes \u00faltimos.<\/strong><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.amplitudeseguros.com\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Foto2-Novidades-nos-Seguros-de-Saude_Amplitude_jan2025.jpg\")
<\/p>\n
A norma agora publicada determina que:<\/p>\n
– Se, no \u00e2mbito da declara\u00e7\u00e3o inicial do risco, a resposta ao question\u00e1rio implicar a comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade relativa a situa\u00e7\u00f5es de risco agravado de sa\u00fade ou de defici\u00eancia superado ou mitigado, a presente norma regulamentar determina que o tomador do seguro ou o segurado podem responder negativamente a essas quest\u00f5es.<\/p>\n
– A empresa de seguros n\u00e3o pode recolher ou tratar informa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade relativa a situa\u00e7\u00f5es de risco agravado de sa\u00fade ou de defici\u00eancia de pessoas que tenham superado ou mitigado essas situa\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito da declara\u00e7\u00e3o inicial do risco, designadamente, identifica\u00e7\u00e3o e descri\u00e7\u00e3o da patologia e protocolo terap\u00eautico, ou mesmo que obtenha tal conhecimento por outras vias.<\/p>\n
– A empresa de seguros, antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, deve informar o tomador<\/strong> do seguro acerca do regime do direito ao esquecimento, nomeadamente nos question\u00e1rios pr\u00e9vios<\/p>\n– Recusa ou penaliza\u00e7\u00e3o t\u00eam de ser fundamentados pela seguradora; <\/strong>a mera verifica\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia ou de risco agravado de sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 suficiente para influenciar a proposta de contrato de seguro apresentada pela empresa de seguros. \u00c9 necess\u00e1rio que este risco seja suficientemente relevante, de um ponto de vista t\u00e9cnico-atuarial, para que sejam apresentadas condi\u00e7\u00f5es que reflitam a sua exist\u00eancia – designadamente, um pre\u00e7o de seguro superior, exclus\u00f5es ou franquias particularizadas-, <\/strong>devendo a empresa de seguros fundamentar objetivamente a sua aprecia\u00e7\u00e3o, tendo por base dados estat\u00edsticos e atuariais rigorosos considerados relevantes nos termos dos princ\u00edpios da t\u00e9cnica seguradora.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
\u00a0<\/strong>– GRANDE NOVIDADE: <\/strong>Em caso de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do contrato ou da cobertura e n\u00e3o estando o risco coberto de forma proporcional por um contrato de seguro posterior, o segurador n\u00e3o pode, nos dois anos subsequentes e at\u00e9 que se mostre esgotado o capital seguro no \u00faltimo per\u00edodo de vig\u00eancia do contrato, recusar as presta\u00e7\u00f5es resultantes de doen\u00e7a manifestada, de outros cuidados de sa\u00fade relacionados ou outro facto ocorrido na vig\u00eancia do contrato, desde que cobertos pelo seguro.<\/p>\n– A empresa de seguros deve prestar diversas informa\u00e7\u00f5es, em particular, o capital seguro remanescente \u00e0 data da n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do contrato de seguro de sa\u00fade ou da cobertura<\/p>\n
– Nota muito importante:<\/u><\/strong>para que estes pagamentos de despesas possam ocorrer p\u00f3s t\u00e9rmino da ap\u00f3lice, a empresa de seguros deve ser informada pela pessoa segura da exist\u00eancia da doen\u00e7a nos 30 dias imediatos ao termo do contrato.<\/p>\n <\/p>\n
Sem d\u00favida, s\u00e3o boas novidades em mat\u00e9ria de recuperar os princ\u00edpios mutualistas na base do conceito primordial dos seguros, ainda que possam ter reflexos de ajuste global dos pre\u00e7os dos seguros de sa\u00fade\u2026<\/p>\n
Estamos ao seu dispor para qualquer d\u00favida e para lhe encontrar a solu\u00e7\u00e3o mais adequada na sua prote\u00e7\u00e3o face ao risco.<\/p>\n
Bom Ano!<\/p>\n
Excetuando os seguros para grandes grupos, as seguradoras m\u00fatuas ou os cart\u00f5es de desconto em redes de cuidados de sa\u00fade, todos os outros seguros de sa\u00fade em Portugal, colocam como uma exclus\u00e3o, cobrir despesas inerentes a doen\u00e7as pr\u00e9-existentes.<\/p>\n
E aten\u00e7\u00e3o:<\/u><\/strong> c<\/strong>aso se omita uma doen\u00e7a pr\u00e9-existente no question\u00e1rio inicial, o segurador poder\u00e1 vir a declinar, durante a vig\u00eancia do contrato, despesas apresentadas ou mesmo considerar a ap\u00f3lice nula. Isto se a companhia poder concluir que a doen\u00e7a j\u00e1 existia antes da formaliza\u00e7\u00e3o do seguro, nomeadamente atrav\u00e9s dos relat\u00f3rios dos exames partilhados.<\/p>\n Recentemente, surgiu uma excelente novidade para a popula\u00e7\u00e3o:<\/strong> mais regras relativamente ao direito ao esquecimento de doen\u00e7as antigas dadas como curadas e proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias<\/u>. E todos os princ\u00edpios abrangem a sa\u00fade f\u00edsica e mental, ou ps\u00edquica.<\/p>\n \u00a0<\/strong>A 6 de janeiro, foi publicada a Norma Regulamentar n.\u00ba 12\/2024-R de 17 de dezembro, da responsabilidade da ASF, autoridade de supervis\u00e3o dos seguros e fundos de pens\u00f5es e que regulamenta a Lei n.\u00ba 75\/2021. Os efeitos plenos da norma ser\u00e3o em 120 dias, mas h\u00e1 al\u00edneas que entraram j\u00e1 em vigor no dia 9 de janeiro.<\/p>\n Pode ler-se na Norma o seguinte:<\/p>\n \u201cA <\/em>Lei n.\u00ba 75\/2021<\/em><\/a>, de 18 de novembro (<\/em>Lei n.\u00ba 75\/2021<\/em><\/a>), consagrou o direito ao esquecimento de pessoas que tenham superado ou mitigado situa\u00e7\u00f5es de risco agravado de sa\u00fade ou de defici\u00eancia. Este diploma visa melhorar o acesso ao cr\u00e9dito e a contratos de seguro destas pessoas. <\/em><\/p>\n Para este efeito, as pessoas que tenham superado ou mitigado situa\u00e7\u00f5es de risco agravado de sa\u00fade ou de defici\u00eancia t\u00eam, na qualidade de consumidor, direito ao esquecimento na contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e cr\u00e9dito aos consumidores, bem como na contrata\u00e7\u00e3o de seguros obrigat\u00f3rios ou facultativos associados aos referidos cr\u00e9ditos, garantindo que n\u00e3o podem ser sujeitas a um aumento de pr\u00e9mio de seguro ou exclus\u00e3o de garantias de contratos de seguro. <\/em><\/p>\n Nos termos do n.\u00ba 2 do artigo 3.\u00ba da <\/em>Lei n.\u00ba 75\/2021<\/em><\/a>, nenhuma informa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade relativa \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de risco agravado de sa\u00fade ou de defici\u00eancia pode ser recolhida pelas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ou seguradores em contexto pr\u00e9-contratual desde que tenham decorrido, de forma ininterrupta: <\/em><\/p>\n a) 10 anos desde o t\u00e9rmino do protocolo terap\u00eautico, no caso de risco agravado de sa\u00fade ou defici\u00eancia superada; <\/em><\/p>\n b) Cinco anos desde o t\u00e9rmino do protocolo terap\u00eautico, no caso de a patologia superada ter ocorrido antes dos 21 anos de idade; <\/em><\/p>\n c) Dois anos de protocolo terap\u00eautico continuado e eficaz, no caso de risco agravado de sa\u00fade ou defici\u00eancia mitigada. <\/em><\/p>\n Neste \u00e2mbito compete, designadamente, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e empresas de seguros e resseguros esclarecer e informar o consumidor, no acesso aos referidos cr\u00e9ditos, sobre as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis por parte de pessoas que tenham superado ou mitigado situa\u00e7\u00f5es de risco agravado de sa\u00fade ou de defici\u00eancia.<\/em><\/p>\n A presente norma regulamentar visa regulamentar a <\/em>Lei n.\u00ba 75\/2021<\/em><\/a>, em particular, o exerc\u00edcio do direito ao esquecimento e a proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias.\u201d<\/em><\/p>\n De notar que a mesma Lei especifica que t\u00eam tamb\u00e9m direito ao esquecimento, pessoas que superaram situa\u00e7\u00f5es de risco agravado e que, apesar de terem comprovadamente cessado a fase de tratamentos ativos, ainda tenham de realizar tratamentos coadjuvantes, embora ainda falte regulamentar em pormenor a defini\u00e7\u00e3o destes \u00faltimos.<\/strong><\/p>\n A norma agora publicada determina que:<\/p>\n – Se, no \u00e2mbito da declara\u00e7\u00e3o inicial do risco, a resposta ao question\u00e1rio implicar a comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade relativa a situa\u00e7\u00f5es de risco agravado de sa\u00fade ou de defici\u00eancia superado ou mitigado, a presente norma regulamentar determina que o tomador do seguro ou o segurado podem responder negativamente a essas quest\u00f5es.<\/p>\n – A empresa de seguros n\u00e3o pode recolher ou tratar informa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade relativa a situa\u00e7\u00f5es de risco agravado de sa\u00fade ou de defici\u00eancia de pessoas que tenham superado ou mitigado essas situa\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito da declara\u00e7\u00e3o inicial do risco, designadamente, identifica\u00e7\u00e3o e descri\u00e7\u00e3o da patologia e protocolo terap\u00eautico, ou mesmo que obtenha tal conhecimento por outras vias.<\/p>\n – A empresa de seguros, antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, deve informar o tomador<\/strong> do seguro acerca do regime do direito ao esquecimento, nomeadamente nos question\u00e1rios pr\u00e9vios<\/p>\n – Recusa ou penaliza\u00e7\u00e3o t\u00eam de ser fundamentados pela seguradora; <\/strong>a mera verifica\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia ou de risco agravado de sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 suficiente para influenciar a proposta de contrato de seguro apresentada pela empresa de seguros. \u00c9 necess\u00e1rio que este risco seja suficientemente relevante, de um ponto de vista t\u00e9cnico-atuarial, para que sejam apresentadas condi\u00e7\u00f5es que reflitam a sua exist\u00eancia – designadamente, um pre\u00e7o de seguro superior, exclus\u00f5es ou franquias particularizadas-, <\/strong>devendo a empresa de seguros fundamentar objetivamente a sua aprecia\u00e7\u00e3o, tendo por base dados estat\u00edsticos e atuariais rigorosos considerados relevantes nos termos dos princ\u00edpios da t\u00e9cnica seguradora.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong>– GRANDE NOVIDADE: <\/strong>Em caso de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do contrato ou da cobertura e n\u00e3o estando o risco coberto de forma proporcional por um contrato de seguro posterior, o segurador n\u00e3o pode, nos dois anos subsequentes e at\u00e9 que se mostre esgotado o capital seguro no \u00faltimo per\u00edodo de vig\u00eancia do contrato, recusar as presta\u00e7\u00f5es resultantes de doen\u00e7a manifestada, de outros cuidados de sa\u00fade relacionados ou outro facto ocorrido na vig\u00eancia do contrato, desde que cobertos pelo seguro.<\/p>\n – A empresa de seguros deve prestar diversas informa\u00e7\u00f5es, em particular, o capital seguro remanescente \u00e0 data da n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do contrato de seguro de sa\u00fade ou da cobertura<\/p>\n – Nota muito importante:<\/u><\/strong>para que estes pagamentos de despesas possam ocorrer p\u00f3s t\u00e9rmino da ap\u00f3lice, a empresa de seguros deve ser informada pela pessoa segura da exist\u00eancia da doen\u00e7a nos 30 dias imediatos ao termo do contrato.<\/p>\n <\/p>\n Sem d\u00favida, s\u00e3o boas novidades em mat\u00e9ria de recuperar os princ\u00edpios mutualistas na base do conceito primordial dos seguros, ainda que possam ter reflexos de ajuste global dos pre\u00e7os dos seguros de sa\u00fade\u2026<\/p>\n Estamos ao seu dispor para qualquer d\u00favida e para lhe encontrar a solu\u00e7\u00e3o mais adequada na sua prote\u00e7\u00e3o face ao risco.<\/p>\n Bom Ano!<\/p>\n<\/p>\n