Ter dificuldades económicas no início de vida não é nada agradável, mas então no fim de vida, é profundamente triste e preocupante, até porque os gastos em saúde e acompanhamento são normalmente muito mais expressivos nessa fase da vida!
Qual é o atual enquadramento do apoio estatal?
A taxa de substituição (média do valor de pensão de reforma atribuída face ao último salário de cada contribuinte) ronda os 65% na UE, e tem vindo a descer de forma acentuada tendo em conta a evolução da longevidade, da baixa de natalidade e em consequência do aumento da idade média da população. Alguma correção pode surgir no saldo da imigração acentuada em Portugal, versus a emigração dos nossos jovens.
Acontece que em Portugal o valor desta taxa de substituição se equipara à média da EU; contudo, em quase todos os países os regimes de pensões privados compensam o declínio da taxa de substituição das pensões públicas. Portugal é exceção, com complementaridade dos regimes privados de fundos de pensões e planos de complementos de reforma a níveis baixíssimos.
É muito importante dar evidência desta realidade e muitos preveem que os incentivos fiscais devam aumentar – e até que as empresas maiores passem a ter de constituir mais generalizadamente fundos de pensões para os colaboradores – mas, mesmo antes disso, há que chamar os cidadãos a refletir e a não adiar a constituição de um plano de poupança a pensar na reforma, mesmo que de baixo valor mensal.
A ASF lança agora Plataforma de comparação de Planos de Poupança-Reforma
O organismo de tutela- ASF- Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões – passou a obrigar as entidades gestores de PPR’s a comunicar todas as suas variáveis e rentabilidades – Norma Regulamentar n.º 11/2024-R, de 20 de novembro – e lançou a plataforma de comparação de Planos de Poupança-Reforma (PPR), com o objetivo de assegurar a comparabilidade e transparência dos produtos de seguros e de fundos de pensões existentes no mercado, contribuindo para a tomada de decisões de poupança mais informadas.
A plataforma cataloga os PPR’s em 3 grupos distintos:
- PPR Fundos de Pensões (PPR sob a forma de adesão individual a fundo de pensões aberto que pode ou não conceder a garantia de retorno do capital investido e/ou rentabilidade)
- PPR Seguros ligados a fundos de investimentos (PPR sob a forma de seguro que não apresenta a garantia de retorno do capital investido, nem rentabilidade)
- PPR Seguros não ligado a fundos de investimentos (PPR sob a forma de seguro que apresenta a garantia de retorno do capital investido, e eventualmente também uma rentabilidade mínima)
Para investimento mais a longo prazo, os especialistas costumam defender a alocação de alguma percentagem de poupança a produtos com menos garantias de retorno – com mais risco- mas que normalmente são também os que podem atingir a prazo maior rentabilidade. Contudo nada melhor do que uma análise da composição dos fundos, dos seus encargos e do seu histórico, agora facilitados neste portal que compila:
a) Valores mínimos e máximos das comissões de subscrição, de transferência e de reembolso;
b) Taxa de custos de gestão anual do último ano civil;
c) Existência de garantia do capital e, em caso afirmativo, se se mantém a todo o tempo, no vencimento ou outra situação;
d) Existência de garantia da rendibilidade e, em caso afirmativo, se se mantém a todo o tempo, no vencimento ou outra situação;
e) Taxa de rendibilidade mínima garantida relativa ao ano civil em curso, ou ao período aplicável, se distinto;
f) Taxa de rendibilidade anualizada a um, três, cinco e 10 anos, conforme definido no artigo 5.º;
g) Indicador de risco.
Os corretores e mediadores de seguros operam nos formatos que se baseiam em seguros.
Chamamos ainda a atenção de que ao nível das comissões de subscrição, existem vários seguradores que permitem que a certos Corretores – como é o caso da Amplitude – reduzir as comissões de subscrição, o que pode tornar este canal de subscrição mais competitivo face ao setor bancário.
Ficamos ao seu inteiro dispor para o ajudar na análise, ou apoiá-lo no processo de transferência dos montantes que tenha num PPR pouco performante para outro mais adequado, algo que está previsto na Lei.
